Terça, 12 August 2014 16:41

Promotor de Justiça realiza conferência com comerciantes Destaque

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

capa reuniao dr cleber definaA iniciativa visa legalizar todos os estabelecimentos comerciais da cidade, que serão autuado e até lacrados caso não se adaptem. A primeira medida terá prazo de 180 dias para adequação. Estabelecimentos com mesas e cadeiras nas calçadas serão autuados.

 

Segundo o Dr. Cleber Pereira Defina, Promotor de Justiça, a ação conjunta entre a promotoria e os órgãos fiscalizadores da Prefeitura de Matão deve resultar na adequação dos bares, lanchonetes e restaurantes da cidade quanto a acessibilidade e retirada ou renovação de alvarás de funcionamento.

Alguns comerciantes se manifestaram cobrando dos órgãos públicos ações primárias com os próprios órgãos públicos que não estariam adequados à legislação que foi defendida pelos fiscais e vigilância sanitária.

Embora a incredulidade quanto a um resultado efetivo das medidas anunciadas seja muito grande, o Promotor de Justiça garante que os estabelecimentos serão autuado e até lacrados, em último caso, se não se adaptarem às normas legais após o período de adaptação de 180 dias.

Foi solicitado aos comerciantes legais do município que denunciem os irregulares para que, de posse desta denúncia, os órgãos fiscalizadores possam tomar providência.

Essa denúncia pode ser anônima e não precisa ser, necessariamente, feita por um comerciante. Os populares que se sentirem prejudicados por abusos de estabelecimentos comerciais podem fazer a denúncia também, e de forma anônima.

João Roberto da Silva, fiscal municipal, ressaltou que bares não têm alvarás para shows musicais e eventos. Essa prática seria ilegal haja vista que há necessidade de adequação do ambiente para que possam ser feitas festas desta natureza. Eventos em chácaras (raves, festas pagas e outras) também podem ser denunciadas à promotoria e à fiscalização para que sejam multadas caso não haja alvará de funcionamento para este fim.

O mesmo vale para áreas de lazer.

Perguntado sobre as cadeiras e mesas de determinados estabelecimentos comerciais, que obstruem a passagem de pedestres, notadamente do centro da cidade, João Roberto respondeu que serão todos autuados e normatizados.

A iniciativa tem como objetivo nortear o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e locais de aglomeração de pessoas. A participação da população, agindo como fiscais e denunciando anonimamente, será de vital importância.

Confira os detalhes na reportagem de Fábio Pereira.

Autor da Matéria:
Fábio Pereira
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Lido 3100 vezes Última modificação em Terça, 12 August 2014 16:59

Deixe um comentário

Comente à vontade, apenas ressaltamos que nosso Portal Hora1 (Process) não aceita ofensas gratuitas, palavrões e expressões que possam configurar crime, ou seja, comentários que ataquem a honra, a moral ou imputem crimes sem comprovação a quem quer que seja. Seu comentário será aprovado em até 12 horas a partir da postagem.