Terça, 18 June 2019 11:02

Prefeitura regulariza valores do IPTU Destaque

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imagesTribunal de Contas exigiu atualização da planta genérica do município por meio do georreferenciamento

 

 

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno, informa que está realizando o georreferenciamento na cidade para a atualização da planta genérica do município por conta de um apontamento do Tribunal de Contas. Portanto, o Executivo está regularizando os valores do IPTU com o complemento compatível com as modificações feitas pelos munícipes em seus imóveis. Até o momento, aproximadamente 5.159 residências já foram avaliadas e os moradores receberam a notificação do Departamento de Tributos e Fiscalização.

De acordo com João Roberto, o diretor do departamento responsável, a população já está recebendo o boleto atualizado com o relatório fotográfico do imóvel. “Por exemplo, a pessoa já possui 50 metros de imóvel cadastrado em Matão. Neste caso, fazemos o georreferenciamento para conferir a informação e detectar o restante que não foi cadastrado no município, porque vai que este munícipe fez a construção de mais 50 metros, totalizando 100 metros construídos, e não atualizou o cadastro na Prefeitura, então, precisamos realizar a cobrança da parte que não teve o cadastro realizado na cidade”, explica.

João ainda aproveita para ressaltar que fazer o georreferenciamento não é um desejo do município, mas sim uma exigência do Tribunal de Contas. “Quero que todos entendam que este complemento na cobrança com a regularização do IPTU por meio deste georreferenciamento não foi uma ideia do município realizar para onerar a população. Na verdade, as cidades estão sendo obrigadas a atualizar a planta genérica pelos apontamentos do Tribunal de Contas”, diz.

Caso o munícipe não tenha realizado nenhuma obra na residência e recebeu o boleto com o acréscimo do IPTU, o morador deve procurar o Departamento de Tributos, localizado na Rua Orestes Bozelli, 1165, no Centro. Atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, o telefone para contato é o 3383-4080. Nesta ocasião, o Departamento faz um requerimento para protocolar sem custo e o fiscal vai até o imóvel verificar para tomar as medidas cabíveis baseado na legislação e no pedido do Tribunal de Contas.

Prefeitura de Matão

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Lido 2033 vezes Última modificação em Quarta, 19 June 2019 07:47

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